1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Torqe ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Torqe é uma plataforma de gestão inteligente de tarefas voltada para empresas, que permite a criação, organização, acompanhamento e conclusão de tarefas por equipes, com funcionalidades de controle de departamentos, checklist pessoal, chat interno, relatórios e indicadores de produtividade.

3. Cadastro e Acesso

O acesso é realizado por meio de código da empresa, login e senha fornecidos pelo administrador da organização. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e profissionais;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Não utilizar mecanismos automatizados para acessar a Plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, funcionalidades e design, são de titularidade exclusiva da Torqe. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

6. Disponibilidade do Serviço

A Torqe empenhará os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta. No entanto, não garantimos disponibilidade de 100%, podendo haver interrupções programadas para manutenção ou por motivos de força maior.

7. Limitação de Responsabilidade

A Torqe não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades, exceto nos casos previstos por lei.

8. Rescisão

A Torqe reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na Plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa contratante para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Março de 2026

1. Introdução

A Torqe valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados para funcionamento da Plataforma:

• Dados de identificação: nome, e-mail, matrícula, login e departamento;
• Dados de uso: tarefas criadas, status de conclusão, progresso, comentários e checklist;
• Dados de acesso: data/hora de login, endereço IP e informações do navegador;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas no chat interno da plataforma.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação e controle de acesso;
• Gestão e acompanhamento de tarefas e projetos;
• Geração de relatórios e indicadores de produtividade;
• Comunicação interna entre membros da equipe;
• Melhoria contínua da experiência do usuário.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Dentro da mesma empresa, entre gestores e administradores autorizados;
• Com provedores de infraestrutura (Supabase) para armazenamento seguro;
• Quando exigido por determinação legal ou judicial.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto o vínculo com a empresa estiver ativo. Após desligamento ou exclusão da conta, os dados serão removidos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Direitos do Titular

Você, como titular dos dados, pode solicitar a qualquer momento: acesso, retificação, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento, entrando em contato com o administrador da sua empresa ou com a Torqe.

8. Cookies

A Plataforma utiliza armazenamento local (localStorage) apenas para manter a sessão do usuário e preferências. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Contato

Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail disponibilizado pelo administrador da sua empresa.

Última atualização: Março de 2026

Compromisso com a LGPD

A Torqe está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares de dados.

Bases Legais para Tratamento

O tratamento de dados na plataforma Torqe é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): os dados são necessários para a prestação do serviço contratado pela empresa;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): geração de relatórios e indicadores de produtividade para a empresa contratante;
• Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, para funcionalidades opcionais.

Princípios Adotados

Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Todo usuário da plataforma tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Medidas de Segurança Implementadas

• Comunicação criptografada via protocolo HTTPS/TLS;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro);
• Segregação de dados por empresa (multi-tenant com isolamento);
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC): administrador, gestor e colaborador;
• Logs de atividade para auditoria;
• Infraestrutura hospedada em provedores com certificações de segurança.

Encarregado de Dados (DPO)

Cada empresa contratante deve designar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme exigido pela LGPD. Para exercer seus direitos, entre em contato com o administrador da sua empresa.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Torqe comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

Última atualização: Março de 2026